O que é a certidão de matrícula de imóvel?

A certidão de matrícula de imóvel é um documento que pode ser considerado a “certidão de nascimento” de uma casa ou apartamento. Além de muito importante na hora de comprar ou vender um patrimônio, é na matrícula de imóvel que irá constar o histórico e todas as principais informações a respeito do bem.

Toda matrícula do imóvel possui uma numeração única pela qual é identificada. Esse documento é obrigatório para todos os imóveis no Brasil.

A matrícula é obrigatoriamente aberta na realização do primeiro registro do imóvel. Nela consta todas as informações sobre o bem em questão.

Por exemplo, pense na construção de uma casa em um lote vazio. O imóvel será registrado e, no momento do registro, a matrícula será aberta. Se essa casa for vendida, a compra e venda ficará atestada nela, bem como as informações sobre o antigo e o novo proprietário.

Esse documento permite verificar quem é o proprietário do imóvel, bem como quais alterações e outros atos foram realizados desde o primeiro registro do bem. Não é à toa que esse documento é fundamental na hora da compra e venda de uma propriedade. A matrícula de imóvel também é importante no momento de fechar um financiamento. Isso porque é por meio dela que a instituição financeira avalia a situação do imóvel e se o mesmo tem alguma pendência judicial ou dívida, antes de oferecer o crédito.

Quais informações estão na matrícula de imóvel?

A matrícula do imóvel descreve informações, como: a localização, a metragem e outros dados desde o momento em que o imóvel foi construído, além de todas as transações e ocorrências envolvendo o bem após a sua construção. Ou seja, é um histórico completo do imóvel.

Por exemplo, é a partir desse documento que será atualizada a transferência de propriedade entre vendedores e compradores, que é acordada na escritura de imóvel e depois formalizada no registro de imóvel.

Confira algumas das muitas informações que devem constar na certidão de matrícula de imóvel, de acordo com a particularidade de cada um:

Data de construção;

Localização;

Metragem;

Hipotecas;

Benfeitorias e alterações no imóvel;

Existência ou não de alienações fiduciárias;

Inventários;

Ações judiciais;

Informações pessoais dos proprietários (CPF, RG, estado civil, entre outras);

Transações de compra e venda.

Quando e como fazer a matrícula de um imóvel?

A certidão de matrícula do imóvel pode ser aberta em um Cartório de Registro de Imóveis, diante de algumas circunstâncias:

• Primeiro registro: efetivamente a “certidão de nascimento” do imóvel. Ou seja, o documento que traz todas as informações sobre aquela casa ou apartamento que acaba de ser construído e precisa da matrícula para que o registro de sua propriedade seja gravado; 
• Fusão: quando é feita a unificação de dois imóveis contíguos (vizinhos). Por exemplo: quando um proprietário compra uma casa vizinha a sua e unifica os dois imóveis;
• Averbação: qualquer tipo de alteração feita no imóvel precisa ser atualizada na matrícula. Ou mesmo alguma mudança na condição dos proprietários, como o estado civil, por exemplo;
• Requerimento do proprietário: o dono do imóvel pode abrir ou atualizar a matrícula quando achar relevante, sem que haja qualquer justificativa legal;
• Desmembramento ou partilha: quando uma pessoa divide sua propriedade em novos imóveis. Nestes casos, é feito um desdobramento com novas matrículas para cada nova unidade que venha a surgir. Ex: a pessoa que comprou a casa vizinha e unificou os imóveis resolveu separá-los, esse é um caso em que houve desmembramento.

Lembre-se de que, como garantia de segurança entre as partes, é preciso fazer a averbação da aquisição na matrícula para concluir a negociação de compra e venda de um imóvel.

Como saber a matrícula de um imóvel?

Para saber a matrícula de um imóvel, basta procurar por um Cartório de Registro de Imóveis (CRI), já que são esses os locais responsáveis por arquivar e realizar qualquer alteração nas matrículas de imóveis.

Dessa forma, todas as situações relacionadas ao registro de matrícula de imóvel devem ser obtidas diretamente no CRI da região onde o imóvel está localizado. 

É possível obter informações sobre qualquer cartório do país no site oficial de Registro de Imóveis do Brasil. Nele, é possível filtrar por estado, cidade e até mesmo bairros, para todas as finalidades. Entre elas o Registro de Imóveis.

No caso de cidades maiores, como São Paulo, os CRIs são divididos por regiões, bastando procurar pelo bairro onde o imóvel está localizado.

Como emitir a matrícula atualizada de imóvel?

Para obter a matrícula atualizada de imóvel, o primeiro passo é descobrir qual CRI é responsável pela região em que se encontra o imóvel. Em seguida, é necessário solicitar a matrícula mediante pagamento de taxa que deve ser feito no próprio cartório ou em plataformas online autorizadas. O valor da emissão da matrícula é tabelado por lei em todos os cartórios do país. Em São Paulo, por exemplo, o valor cobrado por uma certidão de matrícula de imóvel em 2021 é de R$57,93.

Após o pedido, o documento pode ficar pronto em alguns minutos ou pode levar alguns dias conforme a complexidade do caso.

Para esse momento, outra informação importante é que nem todos os cartórios aceitam pagamento em cartão. Portanto, o ideal é ter uma quantia em espécie nas mãos quando for fazer a solicitação presencialmente.

Posso obter a matrícula atualizada do imóvel online?

Para obter a certidão de matrícula do imóvel atualizada, é possível consultar e fazer uma cópia oficial do que consta nela sem ir ao Cartório de Registro de Imóveis, por meio do site Registradores. Para isso, é preciso seguir alguns passos:

• Criar um login com usuário e senha para o site;
• Identificar o Cartório de Registro de Imóvel competente;
• Informar cidade ou estado;
• Número da matrícula de imóvel.

Mas, atenção: nem todas as regiões oferecem o serviço virtual, que também é pago. Você pode consultar se o CRI da sua região tem essa disponibilidade. 

Outra informação muito importante é que essa cópia – ou consulta – não serve como documento oficial para fins de compra ou venda de imóvel. Ou seja, não tem valor jurídico algum. Para isso, é necessário ir presencialmente até o cartório.

Por quanto tempo é válida a matrícula atualizada de imóvel?

A certidão de matrícula do imóvel atualizada pode ser solicitada por qualquer pessoa, desde que possua o número da matrícula para a emissão do documento.

A matrícula atualizada é válida pelo período de 30 dias. Todos os processos de venda e aquisição de imóveis exigem esse documento, tanto para financiamento de imóvel, quanto para compra direta, justamente para comprovar a viabilidade da negociação, bem como para identificar o proprietário legal do bem. 

É necessário consultar novamente a matrícula caso o período exceda o prazo de validação.

Diferenças entre matrícula e escritura de imóvel

Muitas pessoas fazem confusão em relação à escritura e à certidão de matrícula de imóvel, mas existem diferenças essenciais entre esses dois documentos.

A matrícula de imóvel é um documento perene, confeccionado no momento em que o imóvel passa a existir e que depois sofre atualizações de acordo com diversas mudanças pelas quais o bem passa. Já a escritura de imóvel é um documento que atesta a negociação de uma propriedade. Nela fica registrado o acordo de compra e venda ou outra negociação envolvendo o imóvel.

Ou seja, a escritura pública tem sua importância principalmente durante uma transação de compra e venda. Ela é o primeiro passo após a assinatura do contrato. 

Lavratura da escritura e Registro do imóvel

Se for o caso de uma compra à vista, será necessário lavrar uma escritura em um Tabelionato de Notas. Já no caso de um financiamento, os bancos emitem um contrato – de alienação fiduciária – que tem valor de escritura.

Vale ressaltar que caso a escritura não esteja registrada na matrícula de imóvel, de acordo com a lei, essa pessoa não é reconhecida como “proprietária de direito” do bem. Ou seja: para você ser dono de uma casa ou apartamento, precisa ter a escritura, para depois fazer o registro de imóvel e, finalmente, atualizá-lo na matrícula de imóvel.

Parece complicado? Vamos exemplificar:

Suponha que você comprou um apartamento em Ribeirão Preto. O primeiro passo para que ele seja realmente seu é ter a escritura do apartamento. Depois, com a escritura e outros documentos necessários, você atualiza o registro do imóvel para constar que é seu. Por fim, é preciso atualizar esse registro na matrícula do apartamento, no CRI local.